PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O Teatro José Lúcio da Silva está empenhado em proteger a privacidade do seu site e os dados pessoais que lhe sejam fornecidos pelos utilizadores do mesmo. Assim, presume-se que todos os dados pessoais que sejam transmitidos, seja através de correio eletrónico, envio de ficheiros ou de outro modo, o foram pelo respetivo titular, que dá, dessa forma, o seu inequívoco consentimento ao respetivo tratamento por parte do Teatro, concordando com a sua utilização. Os dados serão utilizados apenas para as finalidades que presidiram à sua transmissão, designadamente, sem exclusão de qualquer outra, a compra online de bilhetes para espetáculos e/ou a subscrição de newsletter. Os dados fornecidos serão mantidos pelo período indispensável à concretização da finalidade a que destinam, tendo o seu titular o direito de, a qualquer momento, exigir que os mesmos sejam retificados ou eliminados.

Sempre que o utilizador visite e subscreva alguma das funcionalidades disponíveis no nosso site, o Teatro José Lúcio da Silva pode ter necessidade de recolher alguns dos seus dados pessoais para lhe poder remeter a informação ou esclarecimento solicitado.

O Teatro José Lúcio da Silva preocupa-se com a segurança e proteção da privacidade nas informações pessoais que recolhe, processando os dados do cliente de forma adequada e tomando as medidas de segurança para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos mesmos.

Os dados pessoais fornecidos ao Teatro José Lúcio da Silva serão utilizados exclusivamente para o exercício das funções a que se destinam.

Terão acesso aos dados pessoais de identificação contidos nos formulários, o Teatro José Lúcio da Silva, enquanto responsável pelo tratamento, tendo em conta a prossecução das finalidades pretendidas;

Os dados fornecidos serão mantidos pelo prazo definido por legislação própria e o Titular dos Dados, a todo o tempo, pode exigir o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados (salvo se se aplicar alguma das restrições previstas no Regulamento (679/2016).

O Titular dos Dados pode retirar o consentimento já prestado, a qualquer momento, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.

O Titular dos dados tem o direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Controlo, ou seja, à Comissão Nacional de Proteção de Dados. O utilizador poderá, a qualquer momento, opor-se ao envio de divulgação remetida pelo Teatro, manifestando por email essa intenção.

Pode fazê-lo com toda a segurança através do nosso servidor seguro, que, para tal, encripta toda a informação enviada. A ligação segura é estabelecida entre o seu browser e o nosso servidor sendo feita com base em tecnologia denominada “secure server software” (SSL), que usa certificados digitais emitidos pela empresa Verisign. É uma tecnologia padrão para o efeito, pois encontra-se entre as mais asseguradas tecnologias atualmente disponíveis para comércio eletrónico.

Ao preencher o formulário de compra, basta introduzir o número do seu cartão de crédito e a data de validade. Esta informação será reencaminhada, através de um canal seguro e privado, para a empresa REDUNICRE, que, por sua vez, utiliza Verified By Visa e Secure Code para cartões Visa e EuroCards/Mastercards, respectivamente, no tratamento da mesma informação.

A autorização é-nos devolvida em tempo real a partir do banco emissor do cartão de forma a prevenir fraudes. Com o objetivo de aumentar a segurança do processo, ser-lhe-á pedido um segundo número, constante na parte de trás do seu cartão, intitulado CVV2.

Estas condições são acordadas entre o TEATRO JOSÉ LÚCIO DA SILVA, Rua Dr. Américo Cortez Pinto, 2400-093, pessoa coletiva com o NIF.: 680026010, adiante designado por TEATRO, e entre qualquer pessoa que deseje adquirir no nosso site bilhetes para espetáculos da responsabilidade do TEATRO ou de entidades terceiras que o utilizem.

Pagamento

As compras no site oficial do TEATRO podem ser feitas através do pagamento com cartão de Crédito/Débito VISA ou MASTERCARD ou através do pagamento de referência Multibanco. A validação dos pagamentos com cartão de crédito é assegurada pela REDUNICRE.

Em caso de utilização fraudulenta de cartões, o TEATRO reserva-se ao direito de proceder ao cancelamento das transações associadas a esse meio de pagamento. O pagamento da referência multibanco é assegurado pela empresa Ifthen Software.

No caso de efetuar um pagamento de referência Multibanco depois da data e hora limite estabelecidas, a sua reserva ficará sem efeito.

Preços

Os preços devem entender-se em euros.

Na compra online no TJLS, aplica-se um custo de operação de 6%, acrescido da taxa em vigor de 23%.

Todos os preços apresentados incluem já o valor do IVA.

Garantia

Em caso de erro por duplicação de transação é garantida a anulação e devolução integral da quantia paga.

As vendas são definitivas, não sendo aceites trocas ou devoluções.

Em caso de cancelamento do evento, a Entidade Promotora do Evento obriga-se à devolução do valor pago pelos bilhetes.

Em caso de adiamento do espetáculo, os bilhetes são válidos para a nova data, a não ser que o cliente solicite a devolução.

Política de reembolsos e/ou devoluções

A duplicação ou revenda do Bilhete comprado através do nosso site impedem o livre acesso ao teatro.

É da responsabilidade do cliente confirmar sempre os dados constantes no Bilhete e conservá-lo.

O bilhete é válido mediante a apresentação do documento de identificação, caso seja solicitado pelos assistentes de sala.

Não se efetuam trocas e/ou devoluções das compras feitas online, exceto no caso de o evento sofrer alguma alteração ao previsto ou ser cancelado.

Nestes casos a devolução do dinheiro de bilhetes comprados através do nosso site será efetuada de duas maneiras: para quem compra com VISA o estorno será feito pela mesma via; quem compra com MB deverá facultar o seu NIB para que o Teatro possa fazer a devolução do valor do bilhete.

O cancelamento e/ou alteração de um evento que se realize ao ar livre ou que esteja dependente das condições climatéricas, não obriga o promotor a devolver o valor do bilhete.

Quaisquer pedidos de informação, questões ou reclamações devem ser realizados para o endereço [email protected].

Todos os conteúdos e preços descritos e apresentados no site são da responsabilidade do TEATRO ou da entidade terceira responsável pelo espetáculo podendo ser modificados a qualquer momento, e sem aviso prévio, ou estar desatualizados ou conter erros.

Para todas as etapas de acesso e de compra no site, o TEATRO só possui uma obrigação de meios. O TEATRO exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros neste site, o TEATRO não poderá ser responsabilizado por esse facto.

O utilizador registado no nosso site é responsável pelos seus dados de acesso, devendo garantir a confidencialidade dos mesmos. É igualmente responsável pelos seus dados pessoais e devida atualização.

Esta plataforma não deverá ser utilizada para a troca de vírus informáticos, mailings em massa, material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente ou de alguma forma difamatório.

Em situações de utilização indevida ou fraudulenta do site do Teatro e, independentemente do procedimento legal aplicável, o TEATRO tem o direito de, nomeadamente, eliminar o registo deste utilizador.

Esta plataforma foi criada em conformidade com a Lei Portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de conflitos de Consumo com os seguintes contactos:

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Tel: +351 213 847 484 / 91 922 55 40 | Fax: +351 213 845 201
E-mail: [email protected]
Web: www.arbitragemdeconsumo.org
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Se é um consumidor residente noutro Estado-Membro, faça a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor.